O Secretário de Política do MCT, Augusto Cesar Gadelha, concede entrevista ao Instituto Titan e fala sobre SEPIN, Lei de Informática e a importância do Ceará implantar um Pólo Tecnológico para atrair novos negócios e ajudar no crescimento do Estado e do setor de tecnologia, dentre outros assuntos. Confira esses e outros assuntos!
Por Kellyanne Pinheiro
Titan - Discorra sobre as ações subordinadas à SEPIN que mais cresceram nos últimos cinco anos e a que é creditado esse crescimento?
A.G - Do ponto de vista da administração da Lei de Informática, minha primeira missão ao assumir a SEPIN foi dar celeridade aos procedimentos relativos à aplicação dessa Lei, que incluíam os processos de credenciamento das empresas e habilitação dos novos produtos e modelos a serem incentivados e a análise dos relatórios de P&D. Hoje estamos com um sistema totalmente informatizado que eliminou vários problemas de ordem burocrática, tornando ágeis os processos e facilitando o uso da Lei por parte das empresas. Isto era uma demanda do setor e necessário para viabilizar os benefícios esperados da Lei. Tivemos também que fazer a regulamentação da Lei 11.077/2004 sem a qual havia grande insegurança jurídica.
Com relação ao incentivo de atividades e programas de apoio ao setor de Informática tivemos vários desenvolvimentos, notadamente, nas áreas de microeletrônica, software e serviços de TI e, mais geralmente, em tecnologias de informação e comunicação (TICs). O Plano de Ação 2007-2010 em Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (PACTI) e a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Governo Federal reúnem os programas de TICs nos quais a SEPIN tem atuado. Gostaria de ressaltar inicialmente o grande impacto que as ações do MCT nos últimos 5 anos tiveram no desenvolvimento de uma capacitação nacional em microeletrônica e semicondutores. A idéia de que o Brasil desperdiçou a oportunidade de criar competência e competitividade no setor de semicondutores, tendo perdido o “bonde da história”, está sendo revista. Através do programa CI-Brasil iniciamos um programa de treinamento de recursos humanos com qualificação profissional de nível internacional em projetos comerciais de circuitos integrados (CI), com uma meta de 1000 projetistas treinados até o final de 2010, e implantamos 14 centros de projetos de CI (as chamadas Design Houses – DH). O MCT também investiu cerca de R$400 milhões na implantação de uma unidade fabril de CI localizada em Porto Alegre, a primeira na América Latina, que é o Centro Nacional em Tecnologia Eletrônica Avançada – CEITEC S.A., uma empresa pública vinculada ao MCT. A CEITEC S.A. possui um centro de projetos (uma DH) e uma linha completa de fabricação de chip, podendo competir em importantes nichos de mercado, tais como aquele dos RFIDs, os chips de identificação por rádio freqüência, com aplicação no rastreamento de produtos em geral, incluindo mercadorias, automóveis, animais, etc. Na questão de incentivos, além da Lei de Informática e de seus programas prioritários que inclui o Programa Nacional de Microeletrônica, trabalhamos também para a implantação do PADIS – Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Semicondutores e do PATVD – Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Equipamentos para TV Digital, ambos amparados por Lei. A repercussão dessas ações tem sido notadas em todo o mundo, em particular atraindo o interesse de empresas multinacionais de semicondutores em investir no Brasil.
Outro segmento que mereceu destaque nas ações da SEPIN nos últimos 5 anos foi o de software e serviços de TI. O incentivo dado pelo MCT tem contribuído para o aumento expressivo nas exportações do Brasil do setor de TI, se adicionando aos esforços de outros setores do Governo e de associações como Brasscom e Softex. Temos também dado suporte a ações de formação de recursos humanos, incluindo programas de residência em software, de promoção de melhores práticas, com programas de qualidade do software e implementação do MPS.Br (uma alternativa ao CMMI) em um número significativo de empresas, de apoio ao software livre e no apoio a projetos de P&D&I no setor. Devemos também mencionar o recente lançamento do Observatório SOFTEX com a consolidação de dados do setor de software e serviços de TI. Ainda, não podemos esquecer as conquistas na desoneração do setor de software e serviços promovidas pelo Governo.
Titan - A Lei de Informática ou ainda, a Lei 10.176, sucessora da Lei 8.248 tem incentivado a aplicação de recursos relevantes da ordem de R$ 4 bilhões em P&D, influindo de forma definitiva a relação entre a academia e a indústria de hardware no Brasil. Qual a avaliação do MCT em relação à Lei e quais objetivos e resultados foram alcançados?
A.G - Entendemos que a Lei de Informática é a principal responsável por situar a indústria brasileira de TIC como uma das que mais investe em P&D&I no Brasil. Foi a primeira legislação que estimulou uma interação efetiva entre a academia e a indústria no Brasil, condicionando o incentivo fiscal a investimentos significativos nos institutos de pesquisa e na inovação pela própria empresa. Isto contribuiu para criar uma cultura de inovação nas empresas nacionais, que era inexistente, assim como atraiu significativos investimentos em centros próprios de P&D por parte de empresas multinacionais. Tal interação permitiu a consolidação de um conjunto substancial de grupos de P&D em todo o País, havendo inclusive a distribuição em todas as regiões em função da exigência de investimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A criação do Instituto Atlântico no Ceará é um bom exemplo dos resultados positivos da Lei. Portanto, consideramos que a Lei de Informática é um instrumento efetivo para capacitação tecnológica e para o fortalecimento de um parque industrial competitivo do setor eletro-eletrônico no Brasil. Os exemplos de sucesso são muitos e os números que obtemos a cada ano nos dão essa certeza. No entanto, sabemos que há necessidade de outras ações e incentivos, como aqueles dados pelo PADIS e PATVD mencionados anteriormente, assim como pela Lei de Inovação, complementada pela chamada Lei do Bem, que tem tido impacto significativo na cultura de inovação nas empresas em geral e que permitiu o mecanismo da subvenção econômica, executado pela FINEP, com grande participação do setor de TIC.
Titan - No escopo da Lei estão previstos mecanismos para se combater as diferenças regionais fazendo com que parte dos recursos originados por força da Lei 10176 sejam aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Sabemos que não foram atingidos os objetivos. Como o MCT prevê regularizar essa situação?
A.G - Como mencionado anteriormente, nosso entendimento é que a Lei de Informática contribuiu para minimizar as diferenças regionais no âmbito do desenvolvimento de atividades de P&D no setor de TIC. Os dados que temos mostram que de 2002, quando iniciou a obrigatoriedade de aplicações diferenciadas por região, até 2007 houve um crescimento de 528% (7 para 44) no número de instituições de P&D nesse setor no Nordeste. Em termos de recursos aplicados o crescimento nessa região nesse período foi 1168%!, indo de R$9,7 milhões para R$123 milhões. Na região Centro-Oeste o crescimento correspondente foi de 275% – de 4 para 15 instituições – e de 105%, de R$3,40 milhões para R$ 7,0 milhões. Já nas regiões Sul e Sudeste o número de instituições cresceu em 178% – de 38 a 106 – e as aplicações cresceram em 25%, de R$451 milhões para R$562 milhões. Analisando os dados do ano base de 2008, vemos que, depois de São Paulo, Pernambuco e Ceará foram os estados que mais receberam investimentos em instituições de P&D, com cerca de 45% do investido em São Paulo, tendo apenas 9 empresas que contribuem com apenas 0,7% do faturamento do conjunto das empresas no país que se beneficiam da Lei de Informática (as empresas em São Paulo contribuem com 67%). Portanto, temos sinais positivos de apoio diferenciado a regiões mais carentes.
No entanto, apesar da Lei contribuir para diminuir as disparidades regionais, não há como negar que elas persistem. Seria ingênuo pensarmos que apenas uma lei de incentivo como a de Informática poderia resolver isto, alcançando o objetivo de eliminar disparidades no desenvolvimento desse importante setor. As disparidades irão diminuir somente com a melhoria relativa das regiões em vários índices que incluem o desenvolvimento econômico, a formação de recursos humanos, o empreendedorismo, incentivos locais, etc. O mecanismo de incentivos diferenciados da Lei de Informática, assim como a descentralização regional prevista no apoio pelo MCT a projetos de P&D no âmbito dos recursos do FNDCT, deve ser combinado com outros instrumentos de desenvolvimento regional.
Titan - Quanto ao PACTI, Senhor Secretário, quais as perspectivas?
A.G - O PACTI teve o grande mérito de estabelecer um plano integrado de ações para Ciência, Tecnologia e Inovação no País, envolvendo, além do MCT, todos os ministérios e instituições atuantes em C&T, tais como os ministérios da Saúde (Fiocruz), da Agricultura (Embrapa), do Desenvolvimento (Inmetro, INPI, ABDI, BNDES), da Defesa (CTA, CETEX, ITA, IME), o MEC (CAPES, Universidades e Escolas Técnicas), o MME (CENPES, CEPEL) e o MC (CPqD). As TICs são colocadas em destaque dentro do eixo das áreas estratégicas, prevendo-se ações de apoio ao desenvolvimento tecnológico das indústrias de eletrônica e de semicondutores, do setor de software e serviços e de tecnologias digitais de comunicação, mídias e redes. Esse plano de ações é que tem norteado as atividades da SEPIN e, além do que já mencionamos, devemos acrescentar o apoio que temos dado ao desenvolvimento de tecnologias para a TV digital (pelo PATVD citado anteriormente)e, através da RNP, para as redes acadêmicas. O PACTI é um plano com metas até o final de 2010. Apesar de ter havido dificuldades no atendimento de algumas delas , muito em consequência da crise econômica do ano passado, ainda estamos com uma boa perspectiva de em 2010 termos recursos para atendê-las . Infelizmente, pode ocorrer que algumas não sejam atendidas. Como exemplo, creio que o treinamento de recursos humanos em larga escala para atendimento à demanda do setor de TI deva ficar aquém do que desejávamos realizar. Mas faremos um esforço para reverter essa perspectiva.
O PACTI constitui um esforço conjunto de planejamento do Governo que deverá servir de modelo para futuros planos em C&T&I no país.
Titan - Fazendo uma retrospectiva dos trabalhos da SEPIN, quais atividades o Senhor apontaria como impactantes para o Brasil e quais ainda faltam realizar para criar o resultado esperado?
A.G - A racionalização dos procedimentos para a aplicação da Lei de Informática foi um passo importante para o setor. A criação de um ambiente propício para o crescimento do setor de semicondutores deve gerar um grande impacto para o País. A criação de redes colaborativas de instituições de P&D com competência em TICs para apoiar a inovação nas empresas através do SIBRATEC deverá também ter impacto positivo no desenvolvimento do país. Um esforço maior na formação de recursos humanos em TICs se faz sempre necessário tendo em vista nossa carência. Isto inclui o crescimento em quantidade e qualidade da formação de engenheiros e cientistas, graduados e pós-graduados. Precisamos estar capacitados para enfrentar os desafios de novas tecnologias que já se mostram viáveis para o futuro próximo. Só como exemplo, temos a questão da da plena convergência das tecnologias de informação e comunicação e dos modelos de negócios, inclusive com o uso de sensores que permitirão o surgimento da Internet do futuro que integrará pessoas e objetos. Muito ainda tem que ser feito, mas em primeiro plano é a capacitação de recursos humanos que fará a diferença.
Titan - Como estão às ações relativas à inclusão digital e o projeto cidadão conectado?
A.G - Tivemos um grande impacto sobre a inclusão digital com a redução do custo de computadores provocada pelos incentivos da Lei do Bem e da Lei de Informática. Vários programas do Governo, como o Computador para Todos-Cidadão Conectado, Computador Portátil para o Professor, o Computador por Aluno – UCA – e agora, o Plano Nacional de Banda Larga, demonstram o esforço do Governo para melhorar a inclusão digital de nossa população. As ações têm sido coordenadas pela própria Presidência da República, e o MCT por meio da SEPIN participado destes programas.
Titan - O benefício previsto no Plano de Aceleração do Crescimento, de redução a zero da alíquota da PIS/COFINS para os computadores de até R$ 4 mil reais, sejam de produção nacional quer sejam importados adicionalmente teve reflexo na produção e venda de computadores e notebooks no Brasil?
A.G - Sim. Todas as estatísticas nossas e consultoria contratada pela ABINEE mostra o acerto desta medida. Ressalto que desde 2003 a Lei de Informática já tinha estabelecido uma redução maior do IPI (95%) para esses produtos desde que fabricados no país. Ao final do ano passado esses dois benefícios foram prorrogados para até 2014. Como medida adicional há o BNDES que atua como fonte de crédito aos varejistas para esse segmento. Os dados indicam, após a implantação das medidas, uma forte queda no “mercado cinza” de 60% para 30% (que se aproxima dos percentuais dos países desenvolvidos) aproximadamente, um crescimento do faturamento em mais de 500% nos últimos 5 anos, e as empresas com incentivos que atuam neste setor já representa 40% do faturamento total do segmento das empresas incentivadas. Estimativas indicam uma produção de 12 milhões de computadores em 2009, e há ainda uma forte tendência de redução de preço final ao mercado, em particular dos computadores portáteis.
Titan - No Nordeste, em particular no Ceará, muitos esforços tem sido feitos no sentido de se criar um ambiente de negócio e desenvolvimento para área de TI. Recentemente, dois doutorados foram implantados e o número de mestrandos aumentou de forma significativa. O Instituto TITAN, instituição mantida pelas vinte maiores empresas de TI no Ceará, tem feito várias ações no sentido de fortalecer a área no Estado. Como a SEPIN pode apoiar o desenvolvimento regional da área de TI?
A.G - Temos a possibilidade de apoiar projetos e programas que contribuam para uma maior capacitação do Ceará no setor de TI. Além disto, sabemos que o Estado e Município têm um papel importante na atratividade das indústrias para aí se instalarem, em particular incentivos, infraestrutura e formação de RH, este conforme já comentei. Às instituições terão seu papel na atratividade de investimentos em P&D das obrigações das empresas incentivadas pela Lei de Informática, cumprindo seus convênios/contratos em relação à temporalidade e qualidade, buscando contatos, enfim mostrando suas áreas de competências e também na execução de projetos. O Ceará tem se beneficiado dos projetos desenvolvidos no âmbito dos Programas Prioritários de Informática, dentre os quais cito o que teve início no ano passado que visou capacitar recursos humanos para o desenvolvimento de software.
Além dos mecanismos relacionados à Lei de Informática, existem os programas relativos ao PACTI e à PDP, já mencionados, que se direcionam ao setor de TI e que podem ser utilizados pelas empresas de TI do Ceará.
Titan - O Instituto TITAN, o ITIC - Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação em conjunto com Estado do Ceará tem feito várias articulações para trazer ao nosso estado as competências tecnológicas do CTI – Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer de Campinas, órgão ligado ao MCT. Resultando na indicação pelo Dr. Jacobus W. Swart do Dr. Aristides Pavani Filho, as ações em nível institucional necessárias à efetiva implementação do CTI/NE ainda não foram executadas. No que pese as ações realizadas, ainda não foi possível termos uma presença importante do CTI no Ceará. O que poderíamos fazer para agilizar essa ação tão importante para o desenvolvimento regional?
A.G - Compartilhamos a visão de que a presença do CTI no Nordeste contribuirá para a dinamização do setor de TI na região. Nesse sentido, o MCT apoiou um projeto destinado consolidar a implantação de um Escritório de Cooperação e Promoção da Inovação do CTI em Fortaleza fortalecer o relacionamento com o ITIC, o instituto Titan, empresas locais, órgãos e agências de fomento, grupos de pesquisa e demais interessados no desenvolvimento do setor de TI na região. Nossa expectativa é que tal apoio represente um passo significativo para a implantação do CTI/NE.
Titan - A Lei da Inovação tem um forte potencial de facilitar a sinergia entre academia e centros de pesquisa com o ambiente industrial, mas isto não tem sido aplicado coma extensão desejável. Qual a posição da SEPIN em relação ao tempo necessário ao uso efetivo dos mecanismos previstos na Lei dentro do âmbito Federal?
A.G - A Lei da Inovação representa um marco no sentido de estimular o investimento em atividades e projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em nosso País. Apesar da Lei aplicar-se a todos setores da atividade econômica, o setor de TI tem sido um dos maiores beneficiados. Um sinal disso é o fato do setor de TI ter sido destacado nas Chamadas Públicas do importante instrumento da Lei de Inovação que é a Subvenção Econômica. Desde o início da operação desse instrumento, em 2006, mais de R$ 300 milhões foram destinados a promover inovação nas empresas de TI. Trata-se de um montante de recursos financeiros disponibilizado para as empresas substancial. Os efeitos econômicos de tal investimento podem não ser sentidos imediatamente pelo setor, mas entendemos que os principais mecanismos previstos na Lei de Inovação já estão em pleno funcionamento e terão impactos benéfico e significativo no setor de TI.
Titan - Sua participação no Conselho Deliberativo do ITIC, como cearense, Doutor de larga experiência acadêmica e administrativa é uma expectativa do TITAN há algum tempo. Como poderíamos aumentar a cooperação de forma sistemática entre a academia, empresariado e o Estado de forma a impactar a nossa economia?
A.G - O Estado em nível federal atua com suas Políticas Públicas. Também como motivador, catalizador das ações desejadas para a consecução destas políticas. O maior papel neste caso fica com o Estado, o Município, os Institutos, as Academias e Empresas locais. É este esforço conjunto que mudará o atual estado da região de forma a impactar a economia local.O conhecimento dos pontos “fracos” e as ações necessárias para modificá-los tem que iniciar e ser feita pelas pessoas e instituições do Ceará.
Titan - Há uma expectativa do empresariado, com ressonância na academia e governos estadual e municipal para a criação de um Pólo e Parque Tecnológico. Existe vontade política, porém os governos atuais querem que este empreendimento seja implantado no centro de Fortaleza, que não deixa de ser importante pela inclusão digital da população mais carente, bem como a revitalização daquele belo espaço. O Instituto TITAN acredita que se deve pensar um empreendimento que realize mudanças na economia do Estado a médio prazo. Um Pólo e Parque Tecnológico exigem condições de espaço para que se comporte unidades como a Fiocruz, CTI/NE, dentre outras. Qual sua sugestão de modelo para que o Ceará tenha um Pólo e Parque Tecnológico diferenciado e que impacte diretamente na economia do nosso Estado?
A.G - Entendo que uma ação não exclui a outra. É verdade que um Pólo e Parque Tecnológico, dependendo de sua natureza exige, por exemplo, espaço, infraestrutura, um meio-ambiente específico, e a inclusão digital sendo de outra natureza requer outras condições, em particular ensino, treinamentos e acesso às tecnologias.Esta última pode revitalizar “o espaço pretendido” e funcionar como uma extensão do Pólo e Parque Tecnológico.
Titan - Como opinião pessoal, o que o Brasil precisa fazer para inovar, buscando a almejada competitividade internacional?
A.G - Os resultados as Políticas aqui citadas, Lei de Informática, PDP, PADIS, PATVD, Lei da Inovação, nos mostram um caminho que pode nos inserir definitivamente na economia global, e para isso não há “fórmulas mágicas”, senão investimentos privados e governamentais em nossos pontos fracos, continuidade do trabalho harmônico entre os órgãos de governo em todos os níveis, e também em conjunto com as empresas, academias, enfim com as instituições e a sociedade. Os aperfeiçoamentos nessas Políticas, evidentemente, podem sempre estar presente e são necessários pela própria dinâmica do setor, mas que não haja uma interrupção ou mudança sem preservar as conquistas que temos hoje, como foi feito no início dos anos 90. Cito ainda a necessidade de termos sempre uma gestão eficiente e competente. O Brasil já mostrou sua criatividade ao mundo, pode também mostrar sua capacidade de inovação e competitividade.
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